Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do concurso para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

Diante da situação real constatada, a Turma rejeitou a tese do condomínio de que teria celebrado com o reclamante contrato de natureza civil para coleta de lixo domiciliar, desde dezembro de 1999, nos termos do artigo 598 do Código Civil.

TJ concede à mãe guarda de filho raptado pelo pai

Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Dano ao meio ambiente gera indenização

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos